Política de Privacidade
Versão 2026-10-06 · vigente a partir de 6 de outubro de 2026
1. Escopo
Esta Política descreve como o MEDassistPRO trata dados pessoais relacionados à criação de conta, assinatura, suporte, uso de ferramentas clínicas, uploads e recursos de inteligência artificial. O tratamento concreto pode variar conforme a funcionalidade utilizada e a relação do usuário com o titular dos dados.
2. Categorias de dados
Podem ser tratados dados de cadastro e autenticação, informações profissionais, dados de cobrança, registros de uso e segurança, comunicações com suporte, documentos enviados pelo usuário e dados inseridos voluntariamente nas ferramentas. Identificadores adicionais de cadastro, como CPF, são opcionais no perfil e só devem ser informados quando o usuário quiser mantê-los associados à conta. Quando o usuário inclui informações de pacientes, podem existir dados pessoais sensíveis, inclusive dados de saúde.
3. Dados pessoais sensíveis
Dados referentes à saúde recebem proteção reforçada pela LGPD. O usuário deve inserir apenas o mínimo necessário e somente quando possuir fundamento jurídico e autorização profissional ou institucional compatíveis com o contexto. O MEDassistPRO não presume que consentimento do paciente seja a única base legal possível: a base aplicável depende da finalidade e do contexto do tratamento.
4. Finalidades
Os dados podem ser utilizados para autenticar usuários, disponibilizar funcionalidades, processar solicitações feitas pelo próprio usuário, manter histórico quando a funcionalidade exigir, prestar suporte, processar pagamentos, prevenir fraude e abuso, proteger a segurança do serviço, cumprir obrigações legais e melhorar confiabilidade e desempenho da plataforma.
5. Bases legais
Conforme o caso, o tratamento pode se apoiar em execução de contrato ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse em atividades compatíveis e proporcionais, proteção da vida, tutela da saúde e consentimento quando a lei exigir. A base legal deve ser avaliada conforme finalidade, categoria do dado e papel dos agentes envolvidos.
6. Papel do usuário em relação a dados de pacientes
Quando um profissional ou instituição decide inserir dados de terceiros na plataforma, pode atuar como controlador desses dados, enquanto prestadores tecnológicos podem atuar como operadores ou suboperadores conforme a relação contratual. O usuário continua responsável por sigilo, necessidade, minimização e legitimidade da inserção das informações.
7. Compartilhamento e fornecedores
Dados podem ser processados por fornecedores necessários à operação, como infraestrutura de nuvem, autenticação, armazenamento, pagamentos, comunicação, monitoramento de erros e serviços de IA. Arquivos clínicos enviados às ferramentas de análise são armazenados em área privada e acessados por URLs assinadas temporárias quando precisam ser processados. Materiais científicos destinados voluntariamente à biblioteca editorial podem utilizar armazenamento público, conforme a finalidade explícita da funcionalidade. O compartilhamento deve se limitar ao necessário para a finalidade correspondente e às obrigações técnicas, contratuais e legais aplicáveis.
8. Inteligência artificial
Ao utilizar funcionalidades de IA, o conteúdo necessário para responder à solicitação pode ser encaminhado ao provedor tecnológico correspondente. Por isso, evite identificadores de pacientes quando não forem necessários. Recursos editoriais determinísticos ou revisados podem operar sem geração de conteúdo clínico por IA, conforme indicado na própria funcionalidade.
9. Transferências internacionais
Alguns provedores tecnológicos podem processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, devem ser observados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela legislação brasileira aplicável.
10. Retenção e eliminação
Dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à segurança do serviço, à execução da relação contratual e ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Solicitações de eliminação serão avaliadas conforme a LGPD e podem não alcançar dados cuja conservação seja legalmente necessária ou indispensável ao exercício regular de direitos.
11. Segurança
O MEDassistPRO adota medidas técnicas e administrativas voltadas à redução de acesso indevido, alteração, perda ou divulgação não autorizada, incluindo autenticação, controles de acesso, segregação lógica de dados e proteções server-side em funcionalidades sensíveis. Nenhum sistema, entretanto, é imune a incidentes.
12. Direitos do titular
Conforme aplicável, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade nos termos regulamentares, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, eliminação de dados tratados com base em consentimento quando cabível, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas nos casos previstos em lei.
13. Como exercer direitos
Usuários autenticados podem acessar Minha Conta → Privacidade e dados para exportar os registros vinculados à própria sessão e registrar solicitações de acesso, correção, restrição, exclusão ou dúvidas de privacidade. O pedido poderá exigir confirmação de identidade e informações suficientes para localizar o tratamento. Direitos não são absolutos e uma solicitação pode ser limitada quando houver obrigação legal de retenção ou outra hipótese prevista em lei.
14. Cookies e armazenamento local
O serviço pode utilizar armazenamento local e tecnologias equivalentes para autenticação, preferências, segurança, instalação PWA e continuidade de fluxo. Conteúdo clínico sensível não é intencionalmente mantido no cache offline do PWA do MEDassistPRO.
15. Alterações desta Política
Alterações materiais poderão exigir nova confirmação. A plataforma registra a versão da Política reconhecida pelo usuário autenticado e a data do evento.
16. Canal de privacidade
O canal operacional principal para direitos do titular está em Minha Conta → Privacidade e dados. O módulo de suporte permanece disponível para dúvidas gerais. A identificação societária completa do controlador e eventual contato externo específico de encarregado devem ser mantidos atualizados pelo responsável jurídico pelo serviço.