Termos de Uso
Versão 2026-10-03 · vigente a partir de 3 de outubro de 2026
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso do MEDassistPRO, plataforma de apoio à prática clínica, documentação, consulta, cálculos médicos e recursos de inteligência artificial. Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma após uma atualização destes Termos, o usuário deve revisar e aceitar a versão vigente de forma expressa.
2. Público e uso profissional
O serviço é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde em contexto compatível com sua formação, habilitação e responsabilidades legais. O usuário é responsável por observar normas profissionais, protocolos institucionais, limites de competência e legislação aplicável.
3. Apoio clínico, não substituição do julgamento médico
O MEDassistPRO é ferramenta de apoio. Resultados de calculadoras, bancos de consulta, interpretações, conteúdos editoriais e respostas de IA não substituem anamnese, exame físico, avaliação individual, protocolos locais, bula, diretrizes vigentes nem julgamento profissional. Em situações de urgência ou emergência, não utilize a plataforma como único meio de decisão.
4. Inteligência artificial
Recursos de IA podem produzir respostas incompletas, desatualizadas ou incorretas. O usuário deve verificar informações clinicamente relevantes antes de utilizá-las. Quando o MEDassistPRO oferecer conteúdo editorial revisado — como monografias, doses, interações ou calculadoras determinísticas — a origem e a versão serão indicadas quando disponíveis.
5. Dados de pacientes e confidencialidade
O usuário deve inserir dados de pacientes somente quando houver necessidade e fundamento jurídico adequados, observando sigilo profissional, minimização de dados e políticas da instituição em que atua. Sempre que possível, devem ser evitados identificadores desnecessários. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis e exigem proteção reforçada.
6. Conta e segurança
O usuário deve manter credenciais sob sua guarda, utilizar informações cadastrais verdadeiras e comunicar uso indevido da conta. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada de forma que comprometa rastreabilidade, segurança ou confidencialidade.
7. Uso proibido
É proibido utilizar o serviço para acesso não autorizado, fraude, violação de sigilo, inserção deliberada de conteúdo ilícito, engenharia reversa abusiva, exploração de vulnerabilidades ou qualquer finalidade incompatível com a legislação, segurança do paciente ou direitos de terceiros.
8. Trial, assinatura e recursos pagos
Alguns recursos podem depender de período de teste, assinatura ativa, cortesia ou outro entitlement. Preços, duração, renovação, cupons e cancelamento serão informados no fluxo de contratação. A disponibilidade de funcionalidades pode variar conforme o plano vigente.
9. Conteúdo, atualizações e referências
Conteúdo clínico pode ser atualizado, corrigido, arquivado ou substituído à medida que evidências, regulamentações e diretrizes mudem. Data de revisão e versão devem ser consideradas antes da utilização de conteúdo sensível à atualização.
10. Serviços de terceiros
O funcionamento pode depender de provedores de autenticação, hospedagem, armazenamento, pagamentos, comunicação e inteligência artificial. Indisponibilidades ou alterações nesses serviços podem afetar temporariamente funcionalidades da plataforma.
11. Disponibilidade e limitações
O serviço pode passar por manutenção, correções de segurança ou interrupções. A plataforma busca confiabilidade, mas não garante operação ininterrupta nem ausência absoluta de erro. Limitações de responsabilidade serão interpretadas conforme a legislação aplicável e não afastam direitos que não possam ser legalmente excluídos.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do serviço é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins de transparência.
13. Alterações
Alterações materiais podem exigir novo aceite. A versão vigente e sua data ficam indicadas nesta página, e o MEDassistPRO mantém registro versionado do aceite autenticado.
14. Canal de contato
Usuários autenticados podem utilizar o módulo de suporte da plataforma para dúvidas operacionais, solicitações relacionadas à conta e encaminhamento de questões de privacidade.
15. Lei aplicável
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e competências que não possam ser afastados por acordo contratual.